Termos de abertura e encerramento

O livro de actas avulsas corresponde a um arquivo com todas as informações devidamente registadas das assembleias dos Condóminos. Elas fazem parte integrante da organização jurídica do condomínio em geral, proporcionando por parte dos condóminos e de terceiros titulares de direitos sobre as fracções autónomas, o acesso às deliberações.

Para assegurar a validade do livro de actas avulsas, este deve conter um termo de abertura e um outro de encerramento

O termo de abertura do livro de actas avulsas é uma das partes obrigatórias que fazem parte integrante da estruturação do mesmo. Portanto, realizá-lo adequadamente é essencial para garantir a validade e legalidade das acta.

Quais as informações que devem constar no termo de abertura de um livro de actas avulsas?

Algumas informações são indispensáveis no momento de redigir o termo de abertura de livro de actas. São estas:

• O nome do condomínio;
• A localização do condomínio, com rua, número, localidade;
• A indicação do NIPC
• A quantidade de folhas que devem ser numeradas;
• Assinatura do responsável, acompanhada por nome completo, e cargo.

Além disso, deve ser explícito na abertura que o livro servirá de registro de actas.

Termo de abertura

Contém este livro (...) folhas, electronicamente numeradas na frente de 001 a (...), com o verso em branco, as quais, devidamente rubricadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia de Condomínio, o qual servirá para que nele se hajam lavradas as actas das Assembleias de Condóminos Ordinárias e Extraordinárias do condomínio supra identificado.

(local), (data)

O Presidente da Mesa da Assembleia dos Condóminos 

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(nome)

Termo de encerramento

Contém este livro (...) folhas, electronicamente numeradas na frente de 001 a (...), com o verso em branco, as quais, devidamente rubricadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia de Condomínio, o qual serviu para que nele se houvessem lavradas as actas das Assembleias de Condóminos Ordinárias e Extraordinárias do condomínio supra identificado.

(local), (data)

O Presidente da Mesa da Assembleia dos Condóminos 

____________________________

(nome)