Regimento da AG - Secção IV

Nota: O texto aqui lavrado é meramente ilustrativo, pelo que, podem os interessados adoptar e/ou alterar as partes que melhor lhes aprouver.

Para consultar o índice, vide aqui.

Secção IV
Mesa da assembleia-geral

Art. 8º - Funções

8.1	Os trabalhos da AG são dirigidos pela MAG.

Artigo 9º - Composição da mesa

9.1	A MAG é composta por um Presidente e Secretário.
9.2	Os membros da Mesa não estão inibidos do exercício de nenhum dos direitos conferidos aos condóminos presentes na sessão, excepto o de representação.

Artº 10º - Presidente da mesa

10.1	Nos termos do Artigo anterior a AG é presidida pela Mesa, que é composta por um Presidente e um Secretário.
10.2	Nas faltas ou impedimentos do Presidente da Mesa este é substituído pelo Secretário.
10.3	Faltando o Presidente, a presidência da Mesa será assegurada pelo Secretário da MAG.
10.4	Verificando-se a ausência simultânea de todos os membros da Mesa, são eleitos pelos condóminos presentes em plenário os Membros da mesa ad-hoc, com composição igual à da efectiva e que funcionará apenas durante a sessão.

Artigo 11º - Competências da mesa

11.1	Compete à Mesa, de acordo com o presente Regimento, e sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser atribuídas pelo Regulamento:
11.1.1	Providenciar os meios necessários à sua realização;
11.1.2	Dirigir e orientar os trabalhos da AG, de forma imparcial;
11.1.3	Receber todas as propostas, requerimentos e moções;
11.1.4	Admitir e rejeitar propostas, requerimentos e moções, verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso dos seus proponentes, para a AG, em caso de rejeição;
11.1.5	Assegurar o bom andamento dos trabalhos e garantir que não ocorrem entradas ou saídas, no decurso das votações;
11.1.6	Publicitar e fazer cumprir as decisões do plenário da AG;
11.1.7	Dar posse ao Presidente da MAG eleito, como seu último acto de mandato;
11.1.8	Assegurar o devido cumprimento das decisões tomadas do decorrer da AG;
11.1.9	Redigir, assinar e arquivar as actas da AG.
11.2	Das decisões tomadas pela MAG durante os trabalhos, cabe sempre direito a reclamação e recurso para a AG, que as pode revogar por maioria dos presentes, sem prejuízo do disposto no Regulamento, caso o membro em questão assim o requeira.

Art. 12º - Competências do presidente da mesa

12.1	Compete ao Presidente da Mesa:
12.1.1	Declarar aberta, suspensa ou encerrada a sessão e verificar qualquer impedimento ao seu funcionamento.
12.1.2	Orientar, dirigir e disciplinar, de forma imparcial, os trabalhos segundo a ordem de trabalhos e as disposições regimentais;
12.1.3	Conceder a palavra aos condóminos que a requeiram ou negar-lha, nos termos deste Regimento;
12.1.4	Chamar os oradores á ordem ou ao assunto e retirar a palavra a qualquer orador cuja intervenção esteja fora do ponto em discussão;
12.1.5	Expulsar da sala os condóminos que perturbem o funcionamento da Assembleia, depois de avisados;
12.1.6	Classificar os documentos enviados para a mesa, submetendo à deliberação da Assembleia quando tenha dúvidas na classificação;
12.1.7	Dar conhecimento à AG do conteúdo de todos os documentos que forem dirigidos à Mesa;
12.1.8	Assinar todos os documentos expedidos em nome da AG e as actas das reuniões;
12.1.9	Esclarecer e consultar a Assembleia acerca dos assuntos sobre que deva recair qualquer votação, quando o entenda conveniente;
12.1.10	Assegurar a adequação das intervenções à ordem de trabalhos e ao âmbito da AG;
12.1.11	Proceder às votações necessárias e comunicar os seus resultados;
12.1.12	Adiar, suspender e encerrar a reunião;
12.1.13	Velar pelo cumprimento das competências e prazos que lhe forem fixados pelo Regulamento e pela Lei;
12.1.14	Dar conhecimento à Assembleia da correspondência recebida ou de qualquer outro acto.
12.1.15	Despachar os requerimentos que lhe sejam dirigidos;
12.1.16	Autorizar a distribuição de qualquer documento no local onde se realiza a Assembleia;
12.1.17	Propor à AG uma interpretação ou forma de suprir lacunas ou omissões no Regimento e/ou Regulamento cumprindo e fazendo cumprir aquela que for a decisão da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Regulamento;

Artigo 13º - Competências do secretário da mesa

13.1	Compete ao Secretário da MAG.
13.1.1	Providenciar no sentido de ser feita a identificação dos condóminos presentes;
13.1.2	Proceder à leitura da correspondência e dos documentos enviados para a Mesa;
13.1.3	Proceder à inscrição dos condóminos para uso da palavra;
13.1.4	Fazer a chamada dos condóminos, quando necessário, para votações e contagem;
13.1.5	Proceder à contagem dos votos sob coordenação do Presidente da Mesa.
13.1.6	Assegurar o expediente da Mesa;
13.1.7	Registar os resultados das votações;
13.1.8	Organizar as inscrições dos participantes que pretendem usar da palavra;
13.1.9	Lavrar e assinar as actas das reuniões;
13.1.10	Produzir e assegurar toda a documentação respeitante à Mesa;
13.1.11	Produzir e assegurar a disponibilização de todos os elementos necessários à AG;
13.1.12	Coadjuvar os demais membros da Mesa no exercício das suas funções;
13.1.13	Substituir-se ao Presidente, por delegação, por motivo de ausência ou quando este se encontrar demissionário.
13.1.14	Em geral, coadjuvar o Presidente da mesa no exercício das suas funções.