Data |
Diploma |
Descrição |
Notas |
06.12.1989 |
DL nº 426/89 |
Aprova as medidas cautelares de segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos. |
|
23.12.1998 |
DL nº 410/98 |
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios do tipo Administrativo. |
|
12.12.1995 |
Portaria nº 1457/95 |
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos. |
|
14.05.1994 |
Dec. Legislativo Regional nº 13/94/A |
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Comerciais (DL nº 61/90, de 15 de Fevereiro). |
Ver DL nº 61/90 |
21.02.1990 |
DL nº 64/90 |
Regulamento de segurança contra incêndio em edifício de habitação. |
Revoga para edifícios de habitação o Capítulo III do Título V do RGEU (DL nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951) |
15.02.1990 |
DL nº 61/90 |
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. |
Revoga o DL nº 239/86, de 19 de Agosto |
15.09.1989 |
Resolução do Conselho de Ministros nº 31/89 |
Aprova medidas de segurança contra incêndios a aplicar nos locais e seus acessos integrados em edifícios onde estejam instalados serv. públicos da administração central, regional e local, instituições de interesse púb. e entidades tuteladas pelo Estado. |
|
21.03.1989 |
Dec. Regulamentar nº 8/89 |
Regulamento dos Empreendimentos Turísticos. |
|
19.08.1986 |
Dec. Lei nº 239/86 |
Normas de segurança contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais. |
Ver DL nº 61/90 |