Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.
Mostrar mensagens com a etiqueta Minuta. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Minuta. Mostrar todas as mensagens

02 abril 2026

Declaração de encargos do condomínio



DECLARAÇÃO DE ENCARGOS DE CONDOMÍNIO
(art. 1424.º-A do Código Civil)


I. Identificação do condomínio

Denominação: Condomínio do Edifício Bela Vista
NIPC: 123 456 789
Morada: Rua de Portugal, n.º 123, 1234-567 S. João da Madeira
Concelho: S. João da Madeira
Freguesia: S. João da Madeira

II. Identificação da fracção autónoma

Descrição na CRP: Letra K
Localização no edifício: 2.º Andar Direito Frente
Fim: Habitacional
Proporcionalidade (permilagem): 10,98%

III. Identificação dos titulares

Proprietário: António Belmiro Costa Duarte
Proprietária: Eva Fernandes Guterres


IV. Encargos de condomínio em vigor

Os encargos de condomínio actualmente em vigor, relativos à fracção autónoma identificada no ponto II, são os constantes do quadro seguinte, calculados com base na proporcionalidade de 10,98% do valor total do edifício, nos termos dos arts. 1424º e 1424-Aº do Código Civil e do orçamento aprovado em assembleia-geral.