Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.
data vénia
Com o devido consentimento.
de cujus
Morto.
de jure et de facto
De direito e de facto.
de lege data
da lei criada
Com o devido consentimento.
de cujus
Morto.
de jure et de facto
De direito e de facto.
de lege data
da lei criada
de meritis
Do mérito, merecimento.
de plano
Calculadamente; premeditadamente.
desideratum
O que se deseja.
de visu
De vista. Diz-se da pessoa que presenciou o facto, chamada, por isso, testemunha de visu.
de visu et auditu
De vista e ouvido. Testemunha ao mesmo tempo ocular e auricular.
deus ex machina
Expressãoque indidica salvação inesperada e quase miraculosa.
dolus bónus
Dolo bom.
dolus malus
Dolo mau.
dolus res ipsa
Dolo presumido.
dura lex sed lex
A lei é dura, mas é a lei. Apesar de exigir sacrifícios, deve ser cumprida.
Doação mortis causa
Aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Se pretender colocar questões, use o formulário de contacto.