Glossário seguros - A

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio dos seguros, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições dos principais termos usados neste sector de actividade.

Acção de fumus

Garante os danos causados aos bens seguros derivados de fumos em consequência de fugas ou escapes repentinos e anormais.

Acidente

É qualquer acontecimento acidental, súbito e anormal, que resulte de uma causa exterior e que origine lesões corporais.

Acta adicional

Documento que titula a alteração de uma apólice.

Acto ilícito

Em termos gerais, é o acto contrário a um dever jurídico. Para efeito de constituição do seu autor em responsabilidade civil delitual, considera-se ilícito o acto violador de um direito absoluto de outrem ou de uma norma legal destinada a proteger interesses privados (cf.. Artigo 483.º do CC, n.º 1).

Atos de Vandalismo/Atos maliciosos e de sabotagem

Garante a reparação pelos danos causados ao veículo seguro em consequência de: ação de greves, tumultos, motins e alterações da ordem pública, atos de vandalismo, terrorismo e sabotagem.

Agente de Seguros

É o mediador, pessoa singular ou coletiva, que faz a prospeção e desenvolve toda a atividade tendente à realização de seguros, presta assistência ao tomador de seguro em tudo o que se relacione com o contrato celebrado, podendo ainda, mediante acordo com a seguradora, efetuar cobrança de prémios.

Agravamento de risco

O agravamento de risco refere-se a circunstâncias específicas que, numa data posterior à celebração da apólice, intensificam um risco inicial, devido a uma probabilidade comprovada de ocorrência de um sinistro ou situação. Esse processo pode resultar em ajuste do prémio ou na recusa de determinada cobertura por parte da seguradora.

All Risks

A apólice All Risks significa que todo e qualquer evento ausente da lista de excluídos tem a cobertura do seguro de riscos de engenharia. Ou seja, estas apólices não descrevem os riscos cobertos, apenas os excluídos.

Alteração

Modificação da natureza do risco e/ou das condições e/ou valores com repercussão na construção da apólice. Podem ser feitas a qualquer momento e sempre que necessário, através de um documento chamado pedido de alteração, o que origina sempre a emissão de acta adicional.

Alternative Risk Transfer (ART)

Ferramentas alternativas à transferência tradicional dos riscos, isto é sob a forma das apólices de seguro.

Âmbito do Contrato

Definição das garantias, riscos cobertos e riscos excluídos.

Ano e Seguintes

Quando a duração for de um ano, renovada automaticamente por igual período, se nenhuma das partes o denunciar com a antecedência e nos moldes estabelecidos.

Anuidade

Período de 12 meses comuns, por que normalmente vigoram as apólices de seguro cujo prazo é renovável.

Anulação

Rescisão dos efeitos de uma apólice, quer pela concretização de circunstâncias previstas contratualmente como suas determinantes, quer por acordo mútuo entre a seguradora e o tomador de seguro ou ainda por decisão unilateral de qualquer das partes nos termos contratuais.

Apólice

Documento que titula o contrato celebrado entre o tomador de seguro e a seguradora, de onde constam as respectivas condições gerais, especiais, se as houver, e particulares acordadas. (Na linguagem corrente apólice é usada frequentemente em substituição do termo contrato, que designa a relação jurídica entre Seguradora e outros intervenientes (Tomador, Segurados, etc.).

Apólice Aberta

Apólice de seguro de grupo, em que as pessoas a segurar não são conhecidas à partida. Admitem-se novas adesões e exclusões.

Apólice Fechada

Apólice de seguro de grupo, em que as pessoas a segurar, respetivas idades e capitais, são conhecidos à partida.

Apólice Fluctuante

Contrato que funciona em regime de capital variável garantindo ao segurado, o pagamento dos danos, ocasionados às matérias e mercadorias seguras, em consonância com as existências efectivamente verificadas.

Apólice Liberada

Diz-se liberada a apólice relativamente à qual se deixa de exigir o pagamento de qualquer prémio.

Apólice Recibo

Documento que exerce, simultaneamente, a função de apólice e recibo de prémio. Normalmente utilizada nos seguros temporários (ex: caçadores, viagens, Acidentes de Trabalho).

Apólice uniforme

Conjunto de cláusulas contratuais aprovadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para determinados seguros obrigatórios, que devem ser respeitadas pelos seguradores na cobertura dos riscos em causa.

Arbitragem

Modalidade de resolução extrajudicial de litígios em que um terceiro intervém de forma imparcial em relação ao conflito, impondo uma solução que tem a mesma força que uma sentença proferida num tribunal judicial de primeira instância.

Arrombamento

É a destruição de portas, janelas, ou outros elementos que impeçam a entrada na habitação.

Avaria

Falha ou dano mecânico, elétrico ou eletrónico, ocorrido de forma acidental e imprevisível.

Aviso de pagamento (de prémio)

É a nota que as seguradoras enviam ao Tomador de Seguro para informar sobre o valor do prémio do seguro, a data limite e a forma do pagamento ou no caso de uma obrigação de pagamento em atraso.

Aviso de vencimento (de prémio)

É um documento que informa o Tomador de Seguro da data limite para o pagamento do prémio.