Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.

29 abril 2026

Glossário de latinismos - U

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.

ul possidetis

Posse na forma em que a coisa se encontra.

ultima ratio

«Ultima razão».

Ultimatum

«Ultimato».

Ultra vires hereditatis

«Além do conteúdo da herança».



Ultra

«Além».

Ultra petita

Além do pedido. Expressão empregada para qualificar a decisão judicial que ultrapassa o interesse manifestado pelas partes na acção.

una voce

«Uma voz». I.e., unânime, consensual

urbi et orbi

«Na cidade e no universo». Como expressão jurídica, é empregada para significar em ou por toda parte.

Usque

«Até».

ut infra

«Como abaixo».

ut retro

«Como mencionado».

ut singuli

«De forma singular».

ut supra

«como citado acima».

ut universi

«De forma conjunta».

uti, non abuti

«Usar, não abusar».

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