AcTRP 11/7/12: Esplanada amovível

Emissor: Tribunal da Relação do Porto

Processo nº: 2720/05.4TBMTS.P1

Relatora: Rodrigues Pires

Data do Acórdão: 11-07-2012

Votação: Unanimidade

Texto Integral: S

Meio Processual: Apelação

Decisão: Confirmada

Descritores:

Propriedade horizontal

Partes comuns

Inovação

Sumário:

I - No conceito de inovação cabem tanto as alterações introduzidas na substância ou na forma da coisa, como as modificações na afectação ou destino da coisa comum.

II - A instalação de uma esplanada, mesmo que amovível, muna parte comum do prédio consubstancia inovação para os efeitos do art. 1425° do Cód. Civil.

Texto integral: vide aqui