Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.

06 maio 2026

Glossário de latinismos - Q

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.

quantum

Montante de uma indemnização. Valor

quantum satis

«Quanto basta».

quando bene se gesserit

«Enquanto se comportar bem».

questio facti

«Questão de facto».

questio iuris

«Questão de Direito».

quid iuris?

«Qual o Direito?»

qui tacet, consentire videtur

«Quem cala consente».

quot capita, tot sensus

«Quantas cabeças, tantas sentenças».

quota litis

«Quota-parte»

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