Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.

04 maio 2026

Glossário de latinismos - M


Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.

manu militari

«Pela mão militar». Diz-se da execução de ordem da autoridade, com o emprego da força armada.

mea culpa

«Por minha culpa.»

mens legis

«O espírito da lei.»

meta optata

«O fim alcançado pelo agente do delito.»



modus faciendi

«Modo de agir.»

modus vivendi

Modo de viver.»

mortis causa

«Em razão da morte.» De pr´ria iniciativa

motu próprio

De prória iniciativa

mutatis mutandis

«Mudando-se o que se deve mudar». Feitas algumas alterações.

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