Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no regime da propriedade horizontal, o presente glossário alfabético apresenta as definições dos principais termos usados no âmbito condominial.
Usucapião
A usucapião é a aquisição originária de um direito real (da propriedade) com fundamento na posse de longa duração. Por outras palavras, tem o direito de invocar a usucapião quem tenha sido possuidor de uma coisa durante um longo período, tornando-se proprietário ao fazê-lo. Através da usucapião, a «propriedade diminuída» que é a posse transforma-se em propriedade plena ou, noutra maneira de ver a coisa, a mera «relação de facto» com uma coisa transforma-se numa «relação de direito». Esta destrói qualquer outro direito anterior; o que significa que, feita a prova da posse boa para usucapião, fica provado o direito real de que o autor se arroga (art. 1287º CC)
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