Glossário seguros - R

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio dos seguros, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições dos principais termos usados neste sector de actividade.

Raio

Descarga elétrica na atmosfera acompanhada de trovões e relâmpagos.

Ramo

Conjunto de actividades relativas a contratos de seguro da mesma natureza. Por exemplo, ramo incêndio, ramo vida, etc.

Ramo de seguro

Classificação legal dos seguros, de acordo com a sua natureza. Por exemplo, ramo Vida e ramos não Vida (ramo doença, ramo incêndio e elementos da natureza, ramo responsabilidade civil geral, etc.).

Recheio

Conjunto de bens móveis existentes dentro da habitação segura, que pertençam ao Segurado, ou que estejam em anexos e/ou garagens.

Reclamação

Pedido de indemnização, apresentado amigavelmente ou por via judiciária, por um terceiro lesado ou pelos seus titulares de direito, à Seguradora que cobre o responsável pelo dano.

Reconstituição de Documentos

Garante o ressarcimento, dos danos ocorridos em: manuscritos, desenhos, plantas e projectos; escrituras e outros documentos oficiais, com a inclusão dos respetivos selos; documentos, impressos e livros de escrita contabilística.

Reconstituição de Informação em Suporte Informático

Indemnização dos danos ocorridos em suportes informáticos e demais formas de armazenamento de informação constantes do imóvel seguro.

Redução

Alteração prevista no contrato de seguro de vida pela qual deixa de ser devido prémio, sendo o capital seguro reduzido para um montante (Valor de redução) correspondente aos prémios pagos e à provisão matemática constituída.

Reforço

É um valor que o cliente entrega para aumentar o montante da conta de poupança/investimento.

Regra da proporcionalidade

Regra do contrato de seguro que se aplica em caso de subseguro, ou seja, quando um bem é segurado por um valor inferior ao seu valor real. Segundo a regra proporcional, o segurador só paga uma parte dos prejuízos proporcional à relação entre o valor segurado e o valor comercial do bem à data do sinistro. 

Por exemplo, se um bem valer 200€ mas estiver segurado por 100€, o segurador só paga 50% do valor dos danos. Em sentido diverso, se um bem valer 200€ mas estiver segurado por 300€, o segurador sói paga o valor segurado (200€).

Regulação e supervisão comportamental

Também mencionado como Regulação e supervisão de conduta de mercado. Tem por objetivo garantir elevados padrões de conduta por parte das entidades supervisionadas na sua relação com os consumidores.

Regulação e supervisão prudencial

Tem por objectivo garantir que as entidades supervisionadas possuem os recursos financeiros adequados às responsabilidades que assumem e que gerem de forma prudente os riscos a que se encontrem expostos.

Regularização

Acordo entre a empresa de seguros e o Beneficiário sobre o montante da indemnização, após um sinistro.

Regularização de sinistro

Conjunto de acções realizadas pelo segurador com o objectivo de: confirmar que ocorreu um sinistro; analisar as suas causas, circunstâncias e consequências; decidir se vai reparar os danos ou compensar os prejuízos resultantes do sinistro; decidir qual o valor da indemnização ou prestação. Para iniciar este processo é necessária uma participação de sinistro por parte do lesado (tomador do seguro, segurado ou terceiro) ou do beneficiário.

Renda

Pagamento de um valor em prestações, feito pelo segurador ao segurado, ao beneficiário ou ao terceiro lesado.

Renovação automática

Prolongamento automático de um contrato de seguro.

Reposição de Capital

Operação que consiste (perante um sinistro de danos parciais, que determine uma indemnização), no pagamento de um prémio suplementar, calculado com base no tempo que falta decorrer até final da anuidade e o valor correspondente à indemnização anteriormente paga.

Resgate

Cessação antecipada prevista no contrato de seguro de vida com pagamento antecipado pelo segurador dum montante (Valor de resgate) calculado com base nos prémios pagos e na provisão matemática constituída.

Resolução

Cessação antecipada de um contrato de seguro.

Responsabilidade civil

Diz-se que alguém incorre em responsabilidade civil quando se constitui na obrigação de indemnizar outrem por danos que lhe cause, que esses danos resulta na inexecução de uma obrigação (responsabilidade obrigacional, também dita contratual), quer da violação de um direito subjectivo não creditício ou de uma norma legal destinada a proteger interesses alheios (responsabilidade delitual), podendo também suceder que uma pessoa tenha de suportar os prejuízos resultantes de um acto que não é ilícito ou não é culposo (responsabilidade objectiva, que compreende a responsabilidade pelo risco e a responsabilidade por actos ilícitos). 

No nosso ordenamento jurídico, só existe, em princípio, responsabilidade quando haja culpa do agente, isto é, acto ilícito culposo violador de direito alheio e causador de prejuízo, tendo carácter excepcional a responsabilidade sem culpa. V. art. 483º do CC e segs., e 798º e segs do CC.

Re-seguro

O resseguro é o contrato mediante o qual uma das partes, o ressegurador, cobre riscos de um segurador ou de outro ressegurador. (art. 72º do DL nº 72/2008, de 16 de abril que aprovou o Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS)).

Risco

É quando há a possibilidade de acontecer um imprevisto e o contrato pretende reparar ou compensar os prejuízos que dele possam surgir.

Riscos Eléctricos

Indemnização dos danos causados a máquinas eléctricas, transformadores, aparelhos e instalações eléctricas e aos seus acessórios, em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, até ao limite contratado.

Roubo

O mesmo que furto, mas quando praticado com violência.