Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.

12 janeiro 2026

Glossário de latinismos - L

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.

Lapsus calami

É um lapso, engano ou erro involuntário cometido ao escrever, como uma gralha, lapso ortográfico ou uma palavra errada, que não reflete a intenção real do autor. 

Lapsus linguae

Literalmente: lapso (engano, escorregadela) da língua, isto é, engano que resvalou de quem está a falar.

lato sensu

No sentido lato, geral; em sentido amplo de uma palavra/expressão.

legem habemus

«Temos lei». Expressão usada contra dissertações que ferem dispositivos legais.

lex est quod notamus

«O que escrevemos é lei.» Isto é, tem força de lei.

libertas quae sera tamen

«Liberdade ainda que tardia».

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