Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no domínio jurídico, o presente glossário alfabético foi projectado para apresentar as definições das principais expressões latinas usadas no domínio do Direito.
improbus litigator
«Litigante desonesto». O que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação.
improbus litigator
«Litigante desonesto». O que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação.
in casu
«No caso em apreço»; em julgamento.
in pari causa
«Em causa semelhante».
In dubio pro reo
Expressão latina que significa literalmente: na dúvida, a favor do réu. Expressa o princípio jurídico da presunção da inocência que diz que em casos de dúvida (por exemplo, insuficiência de provas) se deverá favorecer o réu. “Mais vale um criminoso em liberdade do que um inocente na cadeia.”
in rem verso
«Para a coisa».
in verbis
«Nestas palavras».
inaudita altera par
«Sem ouvir a outra parte».
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