Legislação relacionada com Motores, Caldeiras, Geradores de Vapor e Recipientes de Pressão

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
01.04.1996	Portaria nº 99/96	Aditamento ao Anexo II da Portaria nº 770/92, de 7 de Agosto.	Aditamento à Portaria nº 770/92
15.01.1993	Portaria nº 62-C/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, de aço, sem soldadura.
15.01.1993	Portaria nº 62-B/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio.
15.01.1993	Portaria nº 62-A/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado.
09.12.1992	Portaria nº 1125/92	Regulamenta as condições a observar nos processos relativos à aprovação de modelo, à verificação e à importação de recipientes sob pressão previstas no Dec. Lei nº 131/92, de 6 de Julho.	Ver DL nº 131/92
14.03.1990	DL nº 82/90	Altera o DL nº 101/74, de 14 de Março, que fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção de chaminés de efluentes na atmosfera.	Ver DL nº 101/74