Legislação referente a ascensores

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
28.12.2008	DL n.º 320/2002	Estabelece o regime de inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
22.09.1998	DL nº 295/98	Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes	Transpõe a Directiva 95/16/CE, de 29-06
20.09.1991	Portaria nº 964/91	Regulamentação de Segurança de Elevadores Hidráulicos	Transpõe a Directiva 90/486/CEE, de 17 de Setembro; Consagra a NP EN 81-2 (1990)
09.08.1991	DL nº 286/91	Estabelece as normas de construção, verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e funcionamento dos aparelhos de elevação e movimentação	Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984
02.05.1991	Portaria nº 376/91	Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos.	Vide NP 31631/1, de 1988
18.03.1991	DL nº  110/91	Disposições várias relativas a elevadores.
11.04.1988	Portaria nº 269/89	Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.