Legislação relacionada com instalações de gás

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
20.06.2000	Portaria nº 362/2000	Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás.
26.06.1998	Portaria nº 361/98	Novo regulamento técnico ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios. Revoga a Portaria nº. 364/94, de 11 de Junho.
04.09.1990	Portaria nº 778/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
04.09.1990	Portaria nº 789/90	Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Instalações de Gás Combustíveis Canalizado em Edifícios.
20.08.1990	Portaria nº 696/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo à instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos Gasodutos de Transporte e nas redes de distribuição de Gases Combustíveis.
20.08.1990	Portaria nº 695/90	Aprova o Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de Gasodutos de transporte de Gases Combustíveis.
16.06.1990	DL nº 232/90	Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infra-estruturas, composto pelo terminal de recepção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas estações de compração e pelos postos de redução de pressão.
25.10.1989	DL nº 374/89	Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.