Viver em condomínio

Viver em condomínio não é um processo pacífico face à dificuldade de harmonizar e conciliar a dupla condição de proprietários e comproprietários, pelo que, importa evitar situações susceptíveis de potenciar o surgimento de conflitos de vizinhança. O desiderato deste blogue é abordar as questões práticas inerentes ao regime jurídico da propriedade horizontal, atento o interesse colectivo dos condóminos em geral e administradores em particular.

4/17/2023

Coeficientes de actualização das rendas

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do
artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

Ano

Coeficiente

Diploma legal

2023

1,02

Lei nº 19/2022 de 21 de Outubro

2022

1,0043

Aviso nº 17 989/2021 de 23 de Setembro

2021

0,9997

Aviso nº 15 365/2020 de 2 de Outubro

2020

1,0051

Aviso nº 15 225/2019 de 1 de Outubro

2019

1,0115

Aviso nº 13 745/2018 de 26 de Setembro

2018

1,0112

Aviso nº 11 053/2017 de 25 de Setembro

2017

1,0054

Aviso nº 11 562/2016 de 27 de Fevereiro

2016

1,0016

Aviso nº 10 784/2015 de 27 de Fevereiro

2015

0.9969

Aviso nº 11 680/2014 de 27 de Fevereiro

2014

1,0099

Aviso nº 11 753/2013 de 27 de Fevereiro

2013

1,0336

Aviso nº 12 912/2012 de 27 de Fevereiro

2012

1,0319

Aviso nº 19 512/2011 de 27 de Fevereiro

2011

1,003

Aviso nº 18 370/2010 de 27 de Fevereiro

2010

1,000

Aviso nº 16 247/2009 de 27 de Fevereiro

2009

1,028

Aviso nº 23 786/2008 de 27 de Fevereiro

2008

1,025

Aviso nº 19 303/2007 de 27 de Fevereiro

2007

1,031

Aviso nº 9 635/2006 e Rectificação nº 1 579/2006

2006

1,021

Aviso nº 8 457/2005 de 19 de Setembro

2005

1,025

Aviso nº 9 277/2004 de 17 de Setembro

2004

1,037

Aviso nº 10 280/2003 de 17 de Setembro

2003

1,036

Aviso nº 10 012/2002 de 17 de Setembro

2002

1,043

Aviso nº 13 052-A/2001 de 18 de Outubro

2001

1,028

Aviso nº 1 062-A/2000 de 30 de Outubro

2000

1,028

Portaria nº 982-A/1999 de 30 de Outubro

 

O presente quadro não dispensa a consulta do diploma oficial publicado em Diário da República.

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