Para um maior e melhor conhecimento
das terminologias usadas no regime da propriedade horizontal, o presente
glossário alfabético apresenta as definições dos principais termos
usados no âmbito condominial.
Quórum constitutivo
O quórum constitutivo não se obtém pelo número de condóminos presentes ou representados, mas pelo número de votos presentes ou representados, necessário para que a Assembleia dos Condóminos possa funcionar (art. 1432º, nº 5 e 6 do CC).
Quórum deliberativo
O quórum deliberativo corresponde ao número de votos que são exigidos para se lograr vencimento. Existem deliberações que carecem apenas de maioria simples e outras que carecem de maiorias qualificadas (vide aqui).
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