Modalidades da venda executiva

A venda executiva tem lugar quando se pretenda converter em dinheiro bens de diferente natureza, podendo revestir as seguintes modalidades:

• Venda mediante propostas em carta fechada;
• Venda em mercados regulamentados;
• Venda directa a pessoas ou entidades que tenham direito a adquirir os bens;
• Venda por negociação particular;
• Venda em estabelecimento de leilões;
• Venda em depósito público ou equiparado;
• Venda em leilão electrónico.

A decisão sobre a modalidade de venda aplicável cabe ao agente de execução sendo que, em regra, está vinculado às disposições legais. Assim sendo, existem, desde logo, algumas regras especiais:

• No caso do bem dever ser entregue a determinada entidade, é efectuada venda directa;
• No caso instrumentos financeiros e mercadorias que tenham cotação em mercados regulamentados, a venda é efectuada nesses mesmos mercados regulamentados;
• No caso de bens de valor inferior a 4 unidades de conta, ou seja, 408 euros, é efectuada venda por negociação particular.
• Fora do âmbito destas regras, a venda será efectuada por leilão electrónico, salvo nos casos em que se justifique a escolha de outra modalidade. Caso o leilão electrónico não surta resultado ou não tenha tido lugar, a venda será efectuada mediante propostas em carta fechada. Caso esta modalidade também não surta efeito, terá lugar a venda por negociação particular.

É certo que, havendo consentimento dos sujeitos, se pode alterar estas regras. Assim, por exemplo, a venda é feita por negociação particular:

• Quando o exequente propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo executado e demais credores;
• Quando o executado propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo exequente e demais credores.