Glossário do Condomínio - Q

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no regime da propriedade horizontal, o presente glossário alfabético apresenta as definições dos principais termos usados no âmbito condominial.

Quórum constitutivo

O quórum constitutivo não se obtém pelo número de condóminos presentes ou representados, mas pelo número de votos presentes ou representados, necessário para que a Assembleia dos Condóminos possa funcionar (art. 1432º, nº 5 e 6 do CC).

Quórum deliberativo

O quórum deliberativo corresponde ao número de votos que são exigidos para se lograr vencimento. Existem deliberações que carecem apenas de maioria simples e outras que carecem de maiorias qualificadas (vide aqui). 

Glossário do Condomínio - N

Para um maior e melhor conhecimento das terminologias usadas no regime da propriedade horizontal, o presente glossário alfabético apresenta as definições dos principais termos usados no âmbito condominial.

Nua propriedade

A nua-propriedade é o termo usado para os proprietários legais de determinado bem do qual não possuem posse sobre, e está totalmente ligado ao usufruto. O proprietário nu é a pessoa que possui uma propriedade, mas com poderes muito limitados sobre ela.

Nulidade

Forma de invalidade segundo a qual determinado negócio não produz efeitos desde a sua origem. Nos termos estatuídos no art. 285º do CC, esta é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e bem assim, declarada oficiosamente pelo tribunal.