Legislação relacionada com Motores, Caldeiras, Geradores de Vapor e Recipientes de Pressão

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
01.04.1996	Portaria nº 99/96	Aditamento ao Anexo II da Portaria nº 770/92, de 7 de Agosto.	Aditamento à Portaria nº 770/92
15.01.1993	Portaria nº 62-C/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, de aço, sem soldadura.
15.01.1993	Portaria nº 62-B/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio.
15.01.1993	Portaria nº 62-A/93	Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado.
09.12.1992	Portaria nº 1125/92	Regulamenta as condições a observar nos processos relativos à aprovação de modelo, à verificação e à importação de recipientes sob pressão previstas no Dec. Lei nº 131/92, de 6 de Julho.	Ver DL nº 131/92
14.03.1990	DL nº 82/90	Altera o DL nº 101/74, de 14 de Março, que fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção de chaminés de efluentes na atmosfera.	Ver DL nº 101/74

 

Legislação relacionada com instalações eléctricas

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
18.02.1999	Dec. Regulamentar nº 1/92	Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão.
01.04.1996	Portaria nº 98/96	Fixação do regime e grafismo da marcação CE.	Ver art. 10º do DL nº 139/95
03.12.1992	DL nº 272/92	Estabelece regras relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas.
24.10.1991	Portaria nº 1081/91	Estabelece regras uniformes de fabrico e de montagem de termoacumuladores eléctricas.
12.04.1988	DL nº 117/88	Requisitos a que devem obedecer o fabrico e a comercialização do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, com vista a salvaguardar a protecção contra riscos para a segurança e saúde dos seus utilizadores.
26.12.1984	Dec. Regulamentar nº 90/84	Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão.
10.04.1984	Dec. Regulamentar Regional nº 6/84M	Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas.
28.02.1984	Dec. Regulamentar nº 32/83	Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações de tensão até 50 V.
18.04.1983	Dec. Regulamentar nº 31/83	Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.
26.08.1981	Dec. Regulamentar nº 85/84	Disposições relativas à Segurança das Linhas Eléctricas de Alta Tensão.