Legislação relacionada com instalações de gás

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
20.06.2000	Portaria nº 362/2000	Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás.
26.06.1998	Portaria nº 361/98	Novo regulamento técnico ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios. Revoga a Portaria nº. 364/94, de 11 de Junho.
04.09.1990	Portaria nº 778/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
04.09.1990	Portaria nº 789/90	Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Instalações de Gás Combustíveis Canalizado em Edifícios.
20.08.1990	Portaria nº 696/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo à instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos Gasodutos de Transporte e nas redes de distribuição de Gases Combustíveis.
20.08.1990	Portaria nº 695/90	Aprova o Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de Gasodutos de transporte de Gases Combustíveis.
16.06.1990	DL nº 232/90	Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infra-estruturas, composto pelo terminal de recepção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas estações de compração e pelos postos de redução de pressão.
25.10.1989	DL nº 374/89	Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.

 

Legislação referente a ascensores

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
28.12.2008	DL n.º 320/2002	Estabelece o regime de inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
22.09.1998	DL nº 295/98	Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes	Transpõe a Directiva 95/16/CE, de 29-06
20.09.1991	Portaria nº 964/91	Regulamentação de Segurança de Elevadores Hidráulicos	Transpõe a Directiva 90/486/CEE, de 17 de Setembro; Consagra a NP EN 81-2 (1990)
09.08.1991	DL nº 286/91	Estabelece as normas de construção, verificação e funcionamento dos aparelhos de elevação e funcionamento dos aparelhos de elevação e movimentação	Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 84/528/CEE, de 17 de Setembro de 1984
02.05.1991	Portaria nº 376/91	Aprova o Regulamento de Segurança de Ascensores Eléctricos.	Vide NP 31631/1, de 1988
18.03.1991	DL nº  110/91	Disposições várias relativas a elevadores.
11.04.1988	Portaria nº 269/89	Regula o enquadramento das obras de conservação e de beneficiação dos elevadores antigos.