Legislação relacionada com instalações eléctricas

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
18.02.1999	Dec. Regulamentar nº 1/92	Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão.
01.04.1996	Portaria nº 98/96	Fixação do regime e grafismo da marcação CE.	Ver art. 10º do DL nº 139/95
03.12.1992	DL nº 272/92	Estabelece regras relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas.
24.10.1991	Portaria nº 1081/91	Estabelece regras uniformes de fabrico e de montagem de termoacumuladores eléctricas.
12.04.1988	DL nº 117/88	Requisitos a que devem obedecer o fabrico e a comercialização do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, com vista a salvaguardar a protecção contra riscos para a segurança e saúde dos seus utilizadores.
26.12.1984	Dec. Regulamentar nº 90/84	Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão.
10.04.1984	Dec. Regulamentar Regional nº 6/84M	Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao licenciamento de instalações eléctricas.
28.02.1984	Dec. Regulamentar nº 32/83	Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações de tensão até 50 V.
18.04.1983	Dec. Regulamentar nº 31/83	Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.
26.08.1981	Dec. Regulamentar nº 85/84	Disposições relativas à Segurança das Linhas Eléctricas de Alta Tensão.

 

Legislação relacionada com instalações de gás

 

Data	Diploma	Descrição	Notas
20.06.2000	Portaria nº 362/2000	Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás.
26.06.1998	Portaria nº 361/98	Novo regulamento técnico ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios. Revoga a Portaria nº. 364/94, de 11 de Junho.
04.09.1990	Portaria nº 778/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
04.09.1990	Portaria nº 789/90	Regulamento Técnico relativo ao projecto, exploração e manutenção de Instalações de Gás Combustíveis Canalizado em Edifícios.
20.08.1990	Portaria nº 696/90	Aprova o Regulamento Técnico relativo à instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão a instalar nos Gasodutos de Transporte e nas redes de distribuição de Gases Combustíveis.
20.08.1990	Portaria nº 695/90	Aprova o Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de Gasodutos de transporte de Gases Combustíveis.
16.06.1990	DL nº 232/90	Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição do sistema de infra-estruturas, composto pelo terminal de recepção, armazenagem e tratamento, pelos gasodutos de transporte, pelas estações de compração e pelos postos de redução de pressão.
25.10.1989	DL nº 374/89	Aprova o regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás natural, da recepção, armazenagem e tratamento do gás natural liquefeito, da produção de gás natural e dos seus gases de substituição e do seu transporte e distribuição.